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4 de abril de 2024
Domicílio Judicial Eletrônico - CNJ
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4 de abril de 2024
STF: ADI 5.014
Supremo Tribunal Federal ratifica que não configura retrocesso ambiental a instituição de licenças ambientais de regularização e por adesão e compromisso (LAC).
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15 de março de 2024
Mudança de entendimento do Ibama sobre a base de cálculo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA
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4 de março de 2024
É raro, mas acontece muito
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23 de fevereiro de 2024
PÓS DANO AMBIENTAL
Reparação, compensação e o melhor interesse do Meio Ambiente
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7 de fevereiro de 2024
Mesma Identidade Ecológica
STF retoma julgamento sobre critério para compensação de reserva legal
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12 de janeiro de 2024
Por que o marco temporal de terras indígenas é legal/constitucional?
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5 de janeiro de 2024
Estado de SP altera procedimento para compensação ambiental por supressão de vegetação nativa
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29 de dezembro de 2023
Atualizações sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas Lei Federal nº 14.701/2023
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26 de dezembro de 2023
Reforma Tributária
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18 de dezembro de 2023
Derrubada dos Vetos do Marco Temporal
Lei Federal nº 14.701/2023: Demarcação de terras indígenas
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