PT
EN
A MoselloLima, que acompanhou de perto em Brasília a tramitação e desdobramentos da aprovação da Lei Federal 14.701/2023 que dispõe sobre o art. 231 da Constituição Federal quanto ao Marco Temporal, faz uma análise demonstrando "por que o Marco Temporal de terras indígenas é constitucional?", destacando os principais pontos na timeline, desde a promulgação da Constituição Federal, até o status atual da discussão, com nova onda de judicialização no STF.
Acesse a timeline completa aqui.
