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4 de dezembro de 2024
STF: COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL DEVE OBEDECER AO CRITÉRIO DO MESMO BIOMA
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14 de novembro de 2024
PEC da extinção da Jornada 6x1
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1 de novembro de 2024
Litigância predatória na mira do CNJ
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1 de outubro de 2024
Mata Atlântica
TJSC declara inconstitucionalidade de oito artigos do Código Estadual do Meio Ambiente e ratifica constitucionalidade da compensação ambiental em caso de supressão de vegetação meramente irregular.
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30 de setembro de 2024
ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024.
COMPORTAMENTO EXIGIDO DAS EMPRESAS E SEUS PREPOSTOS.
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19 de setembro de 2024
STJ decide que ação de divórcio pode ser julgada mesmo com falecimento do autor
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13 de setembro de 2024
Operação São Paulo Sem Fogo
Instituída a Declaração de Ocorrência de Incêndio em imóveis rurais – DOI no Estado de São Paulo
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27 de agosto de 2024
LEGAL PROJECT MANAGEMENT
Transformando a gestão jurídica empresarial
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8 de agosto de 2024
A INSEGURANÇA JURÍDICA DECORRENTE DE EXTRAVAGANTES EXIGÊNCIAS NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Uma abordagem sobre a interpretação extensiva de dispositivos normativos abertos e estipulação de obrigações sem amparo legal.
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26 de julho de 2024
Um chamado à segurança jurídica
Governo de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais e a Associação Mineira da Indústria Florestal - AMIF, firmam acordo reconhecendo efeitos da Lei Federal nº 14.876/2024 que desclassificou a silvicultura como atividade potencialmente poluidora
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24 de julho de 2024
Responsabilidade Trabalhista do Dono da Obra
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