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13 de julho de 2023
A impossibilidade de demarcação administrativa de terra indígena antes da conclusão do julgamento do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal
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10 de julho de 2023
Reforma Tributária
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6 de julho de 2023
Concessão Florestal – Lançamento do primeiro edital para recuperação em Florestas Nacionais (Flonas) da Mata Atlântica
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4 de julho de 2023
Lei de Igualdade Salarial e Remuneratória Entre Homens e Mulheres
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27 de junho de 2023
Quando o justo paga pelo pecador. A lesão ao meio ambiente pela não diferenciação entre desmatamento legal e ilegal, na “pegada” do desmatamento zero.
Números que não diferenciam conversão para uso alternativo do solo através de autorizações de desmatamento ilegal, potencializam a clandestinidade e subvertem a legislação que rege a vegetação natural e nativa no Brasil.
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22 de junho de 2023
Conversão de multas ambientais em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Instrução Normativa IBAMA nº 21, de 2 de junho de 2023.
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19 de junho de 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2023: Regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
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16 de junho de 2023
DECRETO 16.208 - Mato Grosso do Sul
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15 de junho de 2023
Compensação Ambiental Bahia
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14 de junho de 2023
ADI 6446: Aplicação do Código Florestal no bioma Mata Atlântica
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9 de junho de 2023
Decreto altera procedimento de conversão de multas ambientais no Estado da Bahia.
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