Blog

Notícias >

Blog

Notícias >

Blog

Notícias >

17h49

ADI 6446: Aplicação do Código Florestal no bioma Mata Atlântica

Compartilhe:

Tamanho da Fonte:

Supremo Tribunal Federal – STF decide pelo não cabimento da ADI 6446 e ratifica constitucionalidade já declarada do instituto das áreas rurais consolidadas.

Clique aqui e acesse o informativo completo. 
 

2021 - 2026. Mosello. Todos os direitos reservados.
Produzido por: Click Interativo - Agência Digital