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MP 1.151/2022 | Concessões Florestais podem contemplar a comercialização de créditos de carbono, pagamento por serviços ambientais (PSA) e vegetação nativa é ativo financeiro
28 de dezembro de 2022
MP 1.151/2022 | Concessões Florestais podem contemplar a comercialização de créditos de carbono, pagamento por serviços ambientais (PSA) e vegetação nativa é ativo financeiro
Confira abaixo o informativo produzido pela Área de Direito Ambiental da MoselloLima Advocacia.
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A inovação e extravagância do STF na retomada das reintegrações de posse de imóveis invadidos, suspensas em função da pandemia da Covid-19 - APDF nº 828.
21 de novembro de 2022
A inovação e extravagância do STF na retomada das reintegrações de posse de imóveis invadidos, suspensas em função da pandemia da Covid-19 - APDF nº 828.
Por: Leandro Mosello, Flávio Santos e Ivan Calvo
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Os desafios da adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre os crimes cibernéticos
7 de outubro de 2022
Os desafios da adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre os crimes cibernéticos
Leia na íntegra abaixo o artigo que Ana Paula Serra, advogada da área de Direito Digital da MoselloLima, publicou no Jornal Estadão, abordando os desafios da adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre os crimes cibernéticos
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LEI 14.437/22 E Projeto de Lei de Conversão 21/2022
31 de agosto de 2022
LEI 14.437/22 E Projeto de Lei de Conversão 21/2022
No último dia 03 de agosto de 2022, a MP 1.109 foi chancelada pelo Senado após aprovação do texto pela Câmara dos Deputados e, sem alterações nas duas Casas, foi convertida na Lei 14.437/22.
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Quebra do sigilo bancário, a Receita Federal pode tudo?
22 de agosto de 2022
Quebra do sigilo bancário, a Receita Federal pode tudo?
Texto opinativo escrito por Gabriel Elias e Pedro Trindade.
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Vale-refeição: empresas travam disputa por MP que muda regras de um mercado de R$150 bilhões
18 de agosto de 2022
Vale-refeição: empresas travam disputa por MP que muda regras de um mercado de R$150 bilhões
Marcelo Sena, advogado trabalhista, sócio na Mosello Lima tece comentários na matéria publicada no Jonal O Globo na seção de economia referente a MP com novas regras para o vale-alimentação e refeição, aprovada no início do mês pelo congresso.
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Segurança do Trabalho: EPI adquirido com CA válido. Posso fornecer ao trabalhador após expirada sua validade?
27 de julho de 2022
Segurança do Trabalho: EPI adquirido com CA válido. Posso fornecer ao trabalhador após expirada sua validade?
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Você sabia que as regras para mudança de nome e sobrenome mudaram com a Lei 14.382/2022?
1 de julho de 2022
Você sabia que as regras para mudança de nome e sobrenome mudaram com a Lei 14.382/2022?
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Criptoativos ambientais, NFT e o pagamento por serviços ambientais
9 de junho de 2022
Criptoativos ambientais, NFT e o pagamento por serviços ambientais
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Lei 14.132/2021: a tipificação do crime de perseguição (stalking)
9 de junho de 2022
Lei 14.132/2021: a tipificação do crime de perseguição (stalking)
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Mercado de Carbono: Decreto nº 11.075 de 19 de maio de 2022
2 de junho de 2022
Mercado de Carbono: Decreto nº 11.075 de 19 de maio de 2022
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