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29 de agosto de 2025
TJBA aprova criação de duas Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e Comunidades Quilombolas.
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29 de agosto de 2025
TJES – Tribunal de Justiça do Espírito Santo reconhece a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental do Estado.
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22 de agosto de 2025
TEMA 140 > Prova emprestada em ações de insalubridade ou periculosidade: indeferimento de perícia e ausência de nulidade processual
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18 de agosto de 2025
Suspensão de inscrições no CTF/APP é regulamentada
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8 de agosto de 2025
Publicada a Lei Geral do Licenciamento Ambiental - Lei Federal nº 15.190/2025.
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30 de julho de 2025
RESOLUÇÃO CONAMA nº 508
Publicada na edição do dia 30 de julho de 2025 do Diário Oficial da União a Resolução CONAMA nº 508, que altera o art. 5º da Resolução CONAMA n. 428, de 17 de dezembro de 2010.
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29 de julho de 2025
TEMA 128: MOTORISTA COBRADOR
Possibilidade sem acúmulo de função
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25 de julho de 2025
TEMA 88 - Retorno do empregado após afastamento previdenciário
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18 de julho de 2025
Mosello Advocacia lança a 1ª Edição do Pilares em Salvador
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10 de julho de 2025
Mosello é reconhecida pela 5ª vez no ranking Análise Advocacia Regional
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16 de junho de 2025
TEMA 55 > PEDIDO DE DEMISSÃO DA GESTANTE: OBRIGATORIEDADE DE ASSISTÊNCIA SINDICAL
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