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O TST firmou tese vinculante: impedir o retorno do empregado após alta do INSS gera automaticamente dano moral.
Essa decisão impacta diretamente empresas que não possuem um protocolo formal de reintegração. Além de elevar o passivo trabalhista, a conduta pode resultar em indenizações, ações judiciais e até rescisão indireta do contrato.
Carla Assumpção, Sócia e Head da área trabalhista da Mosello Advocacia, explica os principais riscos e boas práticas que sua empresa precisa adotar para evitar litígios e manter a conformidade com a jurisprudência atual.
Nossa atuação é orientada pela lógica da prevenção jurídica e segurança empresarial.
