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30 de junho de 2021
O empregador pode exigir teste de gravidez no exame admissional ou demissional?
A estabilidade ao emprego pela proteção do nascituro e dos direitos da mulher grávida é um direito constitucional.
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29 de junho de 2021
Inteligência jurídico-comercial no século 21: uma análise sobre crescimento de marca e sentimento de pertencimento
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28 de junho de 2021
Segunda Fase da Reforma Tributária
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21 de junho de 2021
Segurança nas redes sociais: veja dicas importantes para evitar problemas futuros
Você com certeza já ouviu falar sobre situações de vazamento de dados, uso indevido de dados, criação de contas falsas e até das consequências da prática difamação online.
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21 de junho de 2021
O papel do empregador na implementação da agenda ESG em resposta aos atos extracontratuais praticados pelos empregados
Tais medidas, em sua expressão mais ampla, se traduzem na mobilização pública para o amparo individual da sociedade, com seus efeitos benéficos à economia e negativos para o equilíbrio das contas e endividamento público, em uma delicada equação que exige a atenção da coletividade.
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9 de junho de 2021
Da subversão do controle concentrado na ADPF 828 MC/DF que determinou impedimento ao cumprimento de decisões de reintegração de posse durante 6 meses na Pandemia do COVID-19.
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2 de junho de 2021
Reflexões sobre o julgado da ADIn 6288
Neste cenário, emerge um ponto de grande relevo, consistindo na discussão sobre os limites jurídico-constitucionais da adoção de regimes modernizados e simplificados de licenciamento ambiental.
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2 de junho de 2021
A ausência de modulação dos efeitos ante a prevalência das disposições do Código Florestal em áreas urbanas
Mesmo se tratando de decisão cujo comando era previsível, em especial, diante dos posicionamentos pretéritos da Corte, podemos dizer que era expectativa consolidada que o STJ modulasse os efeitos da decisão, considerando a existência de inúmeros empreendimentos e obras licenciados e autorizados.
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24 de maio de 2021
STJ - Tema 1010: A ausência de modulação dos efeitos ante a prevalência das disposições do Código Florestal em áreas urbanas e a aplicação compulsória do princípio do melhor interesse do meio ambiente como balizador fundamental dos efeitos práticos do julgado.
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13 de maio de 2021
A normatização da responsabilidade civil por efeitos adversos da vacina contra a covid-19
Em que pese a inquestionável necessidade e urgência da vacinação em massa, faz-se necessário fixar critérios acerca da responsabilidade civil pelos efeitos adversos da vacina contra a covid-19.
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7 de maio de 2021
Advogado alerta que covid-19 pode ser entendida como doença ocupacional
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