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26 de julho de 2024
Um chamado à segurança jurídica
Governo de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais e a Associação Mineira da Indústria Florestal - AMIF, firmam acordo reconhecendo efeitos da Lei Federal nº 14.876/2024 que desclassificou a silvicultura como atividade potencialmente poluidora
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24 de julho de 2024
Responsabilidade Trabalhista do Dono da Obra
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9 de julho de 2024
Alteração da taxa de juros legal
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3 de julho de 2024
Nova lei altera o Código de Processo Civil e limita a escolha de foro em ações judiciais
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11 de junho de 2024
PARQUES DE PAPEL
AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO SEM A CONCRETIZAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA SUA CRIAÇÃO E EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO
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7 de junho de 2024
GESTÃO DE PROVISÕES
Um pilar da saúde financeira corporativa
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3 de junho de 2024
PEC 03/2022: Haverá privatização das praias?
Proposta de nova disciplina constitucional para os “terrenos de marinha”.
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23 de maio de 2024
Tribunal de Justiça da Bahia cria "nova" comissão regional de conflitos fundiários
Pouco mais de um ano depois de sua instituição, a “Comissão de Conflitos Fundiários” do Estado da Bahia deixa de existir, para dar lugar à “Comissão Regional de Conflitos Fundiários”. Entenda o que mudou e as possíveis implicações dessa mudança no informativo escrito por Carla Vieira, Legal Mast...
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14 de maio de 2024
Silvicultura - PL 1.366 é aprovado pelo Congresso Nacional
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9 de abril de 2024
A Lei do Marco Temporal e a Superação do Precedente do Supremo Tribunal Federal
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8 de abril de 2024
Licenciamento ambiental por adesão e compromisso (LAC) ou auto-declaratório. Por que tanta repulsa a esta ideia?
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