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12 de março de 2021
Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2021?
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5 de março de 2021
Dispensa em massa e (des)necessidade de prévia negociação coletiva. Breve reflexão.
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25 de fevereiro de 2021
O empregador poderá exigir que o trabalhador seja vacinado contra a Covid-19?
É de suma importância, primeiramente, que a empresa ressalte as recomendações sanitárias exigidas pelos órgãos de saúde e realize o trabalho de conscientização do trabalhador.
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17 de fevereiro de 2021
O rol da ANS e a queda de braço entre turmas do STJ
São diversos os relatos que indicam que o rol atualmente se encontra obsoleto, uma vez que existem novos tratamentos comprovadamente efetivos que lá não se encontram.
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17 de fevereiro de 2021
Instrução normativa 39/16 e ato conjunto 3/20 do TST
A decisão parcial de mérito e sua (in)compatibilidade com o processo do trabalho.
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16 de fevereiro de 2021
Portaria nº 1.696/2021 - Oportunidade de transação tributária em tempos de pandemia
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15 de fevereiro de 2021
Superior Tribunal de Justiça decide que juiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque o credor tem condições de fazê-lo
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14 de fevereiro de 2021
Súmula do TST sobre dispensa discriminatória
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12 de fevereiro de 2021
Passagem forçada e servidão de trânsito: Uma breve análise das distinções dos institutos
Para a instituição da passagem forçada não existe a necessidade dos imóveis serem considerados contíguos, apenas é preciso que sejam próximos e que exista uma interferência entre eles.
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19 de janeiro de 2021
"Revanchismo ambiental" e o risco para a segurança jurídica ambiental.
A matéria com o texto escrito por Leandro Henrique Mosello Lima, sócio fundador da MoselloLima e diretor da área Ambiental e Corporativa do escritório, e Mariama Penna Bordin, advogada do núcleo Ambiental do escritório, foi publicada hoje (19/01/2021) no Estadão.
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22 de dezembro de 2020
LGPD veio para tratar os dados pessoais e proteger consumidor, diz especialista
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